Nosso ponto de partida é que o Brasil apresenta uma altíssima complexidade em sua legislação tributária, que engloba um emaranhado de leis, decretos, portarias e resoluções. O primeiro passo ao fazer a abertura de uma empresa é cheio de detalhes e burocracias, podendo até algumas delas passarem despercebidas pelo empreendedor. Ler mais…
O que é? O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transferência onerosa de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis e cessão de direitos. O fato gerador do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, que se dá com o registro imobiliário, como já tratamos em Ler mais…
Primeiramente, o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo cobrado anualmente pelo governo brasileiro sobre os ganhos de todas as pessoas físicas. Sendo assim, o imposto de renda é de competência da União e tem como fato gerador a renda e proventos de qualquer natureza, os famosos aumentos/ganhos patrimoniais. Ler mais…
O que seria? Uma maneira de entender é que da mesma forma que pessoas físicas e jurídicas entram com ações cobrando dívidas de terceiros, a Fazenda Pública possui o mesmo direito de cobrar dívidas, tributárias ou não, de devedores. O processo judicial que resulta dessa cobrança é chamado de execução Ler mais…
NEM TODO TRIBUTO É IMPOSTO! Um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Sendo assim, todo imposto é um tributo, mas não o contrário! Existem Ler mais…
COBRANÇA DE ITBI SÓ É POSSÍVEL APÓS TRANSFERÊNCIA EFETIVA DO IMÓVEL O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI é um imposto municipal e tem como fato gerador a transferência da propriedade entre pessoas vivas, a qual se opera no Brasil mediante o registro do título translativo Ler mais…
CONHEÇA OS INSTITUTOS TRIBUTÁRIOS CAPAZES DE MODIFICAR OS EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO Diante da tributação iminente, é importante saber os institutos tributários existentes capazes de modificar qualquer tributação existente. IMUNIDADE Imunidade é quanto a Constituição proíbe que determinada operação ou item seja tributado. Assim a competência dos entes federados para instituir Ler mais…
Saiba da restituição de ICMS deste serviço que possibilitará um bom retorno financeiro. Você empresário que tem demanda de luz contratada, saiba que podemos buscar uma diferença de ICMS paga indevida, busque seus direitos o quanto antes! Em tempos de crise econômica, nada melhor do que tratar de redução da Ler mais…
Entenda o que é e como funciona Deixar de pagar tributos ao governo pode ser tão prejudicial a saúde financeira quanto atrasar outras contas. Conheça os tipos de dívida ativa e os danos de ficar inadimplente Os brasileiros estão cada vez mais mal endividados e não é só com o Ler mais…
SAIBA DA POSSIBILIDADE DE DIMINUIR A SUA CONTA DE LUZ EM ATÉ 20% E RECEBER A RESTITUIÇÃO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS DESTA DIFERENÇA Sabia que mensalmente você PAGA impostos a mais em sua conta de luz? Impostos estes que aumentam entre 10% e 20% o valor total de sua conta Ler mais…