A escolha do regime de bens é quase sempre ignorada, seja por desinformação ou por ser percebido como um assunto delicado entre o casal. No entanto, ela dirigirá toda a vida patrimonial durante e logo após o relacionamento. Por isso, para construir um relacionamento bom e duradouro, é fundamental saber Ler mais…
Em razão do óbito de uma pessoa, imediatamente ocorre a transmissão da herança aos seus herdeiros. Por outras palavras, os herdeiros assumem a titularidade dos direitos e obrigações do falecido. O patrimônio é recebido pelos sucessores do falecido como um todo universal indivisível e somente após realizada a partilha ocorre Ler mais…
A resposta a esse questionamento encontra-se fundamentada no art. 794 do Código Civil: No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. Art. 794 Portanto, o Ler mais…
Saiba as facilidades e como dar entrada O inventário de, maneira geral, é um ato praticado após o falecimento de alguém, proprietário de bens, direitos e dívidas, para que estes sejam transmitidos aos herdeiros. Este ato pode ocorrer de duas formas: judicialmente ou extrajudicialmente. No primeiro caso, o inventário é Ler mais…
O que é o testamento O testamento é um documento que possibilita o registro das vontades depois da morte. O mais comum é que ele preveja o que irá acontecer com o patrimônio após a sua morte. Ou também poderá prever vontades que não estejam relacionadas com bens patrimoniais, como Ler mais…
O regime de bens Para quem lida na área imobiliária bem sabe que é impossível dissociá-la das questões pertinentes ao regime de bens do casamento e da união estável. Porque, seja na aquisição ou na transferência de bens imóveis, o regime adotado influencia diretamente nos comandos jurídicos dessas negociações. É fonte de inúmeras Ler mais…
Entenda alguns questionamentos desta temática A diferença entre Meação e Herança Antes de analisarmos a situação do cônjuge e do companheiro no direito sucessório, faz-se necessário um breve estudo sobre as diferenças entre os institutos da meação e do direito hereditário, que por se tratarem de direitos patrimoniais, muitas vezes Ler mais…
Conceito geral No Brasil, uma pessoa tem liberdade total para escolher o que acontecerá com até metade do seu patrimônio depois que morrer. Isso é feito por meio de um testamento. Dentro dessa margem, ela pode prestigiar um amigo querido, privilegiar um dos filhos que passa por dificuldades financeiras ou Ler mais…
Fundamentos da Sucessão O Conceito de Direito das Sucessões: O direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplina a transferência das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa aos herdeiros em virtude de seu falecimento. Em outras palavras, são disposições reguladoras da transmissão de bens ou valores e dívidas Ler mais…