O instituto da guarda no ordenamento jurídico brasileiro
Saiba os tipos de guarda A Guarda é um instituto previsto nos arts. 1583 e seguintes do Código Civil e, em especial, nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que nela está expresso que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e Ler mais…