Fui matricular meu filho na creche/pré-escola, e a secretaria disse que não possui vagas, mas vai colocá-lo na lista de espera. É isso mesmo? Preciso trabalhar e não tenho com quem deixar meu filho. O que fazer? Bom, conforme a lei, escrito em nossa Constituição, a educação é direito de Ler mais…
Essa é uma pergunta muito frequente. Normalmente ela vem acompanhada da falta de condições para o trabalho devido a situação de doença em que a pessoa não consegue se sustentar, nem sua família. Se você está passando por essa situação, ajudaremos você a descobrir se possui os requisitos exigidos para Ler mais…
A resposta a esse questionamento encontra-se fundamentada no art. 794 do Código Civil: No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. Art. 794 Portanto, o Ler mais…
