Os intervalos para descanso e refeição são direitos garantidos a todos os colaboradores que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar disso, muitos profissionais possuem dúvidas sobre suas concessões, principalmente após algumas de suas regras terem sido alteradas com a implementação da Reforma Trabalhista em Ler mais…
Saiba os tipos de guarda A Guarda é um instituto previsto nos arts. 1583 e seguintes do Código Civil e, em especial, nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que nela está expresso que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e Ler mais…
O que é? O tratamento de uma doença grave, além de todo desgaste emocional, é muito caro, com os gastos com médicos, exames e medicação, e muitas vezes sendo necessária a contratação de serviços de outros profissionais da área da saúde, tais como psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiros, e nem sempre, infelizmente, Ler mais…
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma importante inovação no nosso ordenamento jurídico e afeta, diretamente, as pessoas jurídicas de direito privado, por realizarem o tratamento de dados pessoais, tanto no meio digital como físico. Todas as empresas estão sujeitas à LGPD, independentemente do capital, da forma de Ler mais…
O que é? A demissão por justa causa acontece quando o funcionário é desligado da empresa por ter violado regras e acordos trabalhistas de forma grave, encerrando a relação com o empregador. Todos sabem que o momento da demissão é delicado tanto para o trabalhador quanto para o empregador, principalmente Ler mais…
O que é a adoção? De maneira geral, podemos dizer que a adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço genético (natural). Sendo que a adoção é uma alternativa de proteção às crianças e aos adolescentes nos casos em Ler mais…
O que é o IRPF? O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo cobrado anualmente pelo governo brasileiro sobre os ganhos de todas as pessoas físicas. O imposto é pago de acordo com os rendimentos declarados pelos cidadãos à Receita Federal, órgão responsável pelo tributo. Funciona assim: quem tem Ler mais…
Conceito geral No Brasil, uma pessoa tem liberdade total para escolher o que acontecerá com até metade do seu patrimônio depois que morrer. Isso é feito por meio de um testamento. Dentro dessa margem, ela pode prestigiar um amigo querido, privilegiar um dos filhos que passa por dificuldades financeiras ou Ler mais…
Conceito geral de alienação parental A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, praticada ou induzida por um dos genitores (pai ou mãe), avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua responsabilidade, guarda ou vigilância, com o intuito de repudiar Ler mais…
Quais as diferenças entre acúmulo de função e desvio de função? Quando o empregado é contratado para exercer determinada função, mas acaba realizando uma outra função distinta por exigência do empregador, ocorre o chamado desvio de função. É importante destacar que o desvio de função não pode ser eventual ou Ler mais…